Artigo I
Definições e Identificação
Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a LZ Cursos e Treinamentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.336.020/0001-27, com sede no município de Viamão, Rio Grande do Sul, Brasil, operando sob a marca Reiki Time Academy — doravante denominada simplesmente “Plataforma” —, e o usuário que acessa ou adquire quaisquer de seus produtos ou serviços, doravante denominado “Cliente” ou “Aluno”.
- Plataforma: o ambiente digital (site, área de membros, aplicativo) por meio do qual os conteúdos são disponibilizados
- Conteúdo: todo material disponibilizado, incluindo vídeos, áudios, textos, apostilas, materiais de apoio e transmissões ao vivo
- Curso Gravado: produto com acesso imediato e autônomo, sem data fixa de início ou término
- Curso ao Vivo / Evento: produto com data, horário e formato previamente definidos
Artigo II
Aceitação dos Termos
Ao realizar qualquer compra ou cadastro na Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso aqui descritas.
A aceitação ocorre no momento da finalização da compra no checkout, mediante marcação da caixa de concordância disponibilizada no fluxo de pagamento. Esta concordância é condição indispensável para o acesso ao conteúdo adquirido.
Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de realizar a compra ou utilizar os serviços da Plataforma.
Artigo III
Produtos e Serviços Oferecidos
A Reiki Time Academy comercializa os seguintes tipos de produtos:
- Cursos gravados — com acesso imediato após confirmação do pagamento, pelo prazo definido em cada produto no momento da compra
- Cursos ao vivo e encontros — transmissões, aulas ou eventos presenciais/virtuais com data e horário definidos
- Programas de formação híbridos — combinação de módulos gravados e encontros ao vivo
- Materiais complementares — apostilas, e-books, áudios e outros recursos de apoio
As especificações, conteúdo programático, prazo de acesso e demais características de cada produto são descritos individualmente na página de vendas correspondente e nas Perguntas Frequentes (FAQ) disponíveis antes da finalização da compra, as quais integram estes Termos por referência. É responsabilidade do Cliente verificar essas informações previamente à aquisição.
Artigo IV
Acesso à Plataforma
4.1 — Cadastro e Login
Para acessar os conteúdos adquiridos, o Cliente deverá manter um cadastro ativo com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível — cada conta é de uso exclusivo do titular.
4.2 — Compartilhamento de Acesso
Compartilhar credenciais de acesso é expressamente proibido.
O compartilhamento de login e senha com terceiros — a qualquer título — constitui violação destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso.
4.3 — Prazo de Acesso
O prazo de acesso a cada curso ou programa é informado individualmente na respectiva página de vendas no momento da compra. O não acesso ao conteúdo dentro do prazo vigente não gera direito a prorrogação, substituição ou reembolso, salvo disposição expressa em contrário na página do produto.
4.4 — Disponibilidade
A Plataforma envidarará seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção, devidamente comunicadas com antecedência. Interrupções de curta duração não geram direito a indenização ou reembolso.
Artigo V
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, imagens, logotipos, materiais didáticos, metodologias e a identidade visual da marca Reiki Time Academy — é de propriedade exclusiva da LZ Cursos e Treinamentos LTDA e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
Ao adquirir um produto, o Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo pelo prazo contratado, exclusivamente para fins de aprendizado individual.
São expressamente proibidos:
reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma, seja total ou parcialmente, por qualquer meio ou formato, sem autorização prévia e expressa por escrito da Reiki Time Academy.
A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira, além do cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.
Artigo VI
Conduta do Usuário
O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente. São vedadas as seguintes condutas:
- Compartilhar, revender ou redistribuir qualquer conteúdo da Plataforma
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa
- Realizar gravações não autorizadas de transmissões ao vivo ou conteúdos gravados
- Publicar comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem a dignidade de outros usuários ou da equipe
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que causem dano a terceiros
- Tentar burlar sistemas de segurança ou de controle de acesso
- Fornecer dados falsos no cadastro ou no processo de compra
O descumprimento de qualquer das disposições acima autoriza a Plataforma a suspender ou encerrar o acesso do Cliente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
Artigo VII
Política de Reembolso
7.1 — Cursos Gravados com Acesso Imediato
Para cursos com liberação instantânea de conteúdo, aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o Cliente não tenha acessado o conteúdo.
Ao confirmar a compra e acessar o material disponibilizado, o Cliente reconhece expressamente que optou pelo início imediato da prestação do serviço, abrindo mão do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, conforme autorizado pelo parágrafo único do mesmo artigo. Esta condição é informada e aceita pelo Cliente no momento do checkout.
7.2 — Cursos ao Vivo e Eventos Agendados
Para eventos ao vivo, encontros e aulas com data e horário previamente definidos, o cancelamento com direito a reembolso integral somente será aceito mediante solicitação formal realizada com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início do evento.
Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência ou após o início do evento não darão direito a reembolso.
7.3 — Programas e Pacotes Combinados
Para programas de formação que combinem conteúdo gravado e encontros ao vivo, o reembolso será avaliado considerando o tipo de conteúdo já acessado e o cronograma de encontros já realizados, conforme as regras dos itens 7.1 e 7.2 acima, aplicadas proporcionalmente a cada componente.
7.4 — Ausência de Reembolso Parcial por Desistência do Cliente
Não oferecemos reembolso parcial por desistência do Cliente.
A impossibilidade de utilização do serviço por razões pessoais — tais como mudanças de rotina, compromissos profissionais, questões de saúde ou qualquer outra circunstância de ordem pessoal — não gera direito a reembolso proporcional ao período não usufruído. A aquisição do produto garante o acesso ao conteúdo pelo prazo estipulado, sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente a organização de seu tempo para utilizá-lo dentro desse período.
A presente cláusula aplica-se exclusivamente a situações de desistência voluntária por parte do Cliente. Nos casos em que a Plataforma encerrar definitivamente suas atividades ou tornar o conteúdo permanentemente inacessível por razões imputáveis à Reiki Time Academy, o Cliente terá direito a reembolso proporcional ao período contratado e não usufruído, calculado com base na data da comunicação oficial do encerramento.
7.5 — Prazo de Processamento
Após a aprovação do reembolso, o estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis. O prazo de crédito na fatura pode variar conforme a operadora do cartão de crédito ou instituição financeira utilizada, podendo levar até 2 faturas para aparecer.
Artigo VIII
Limitação de Responsabilidades
8.1 — Resultados
A Reiki Time Academy oferece conhecimento, técnicas e práticas relacionadas ao universo do Reiki e do bem-estar. Contudo, não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos ensinados, uma vez que os resultados dependem do esforço, dedicação, contexto individual e demais fatores exclusivos de cada Cliente.
8.2 — Conteúdo Informativo — Não Substitui Tratamento de Saúde
Os conteúdos disponibilizados têm caráter exclusivamente educativo, informativo e de desenvolvimento pessoal.
As práticas e técnicas ensinadas — incluindo Reiki e demais práticas integrativas — não substituem, em nenhuma hipótese, consulta, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou de qualquer outro profissional de saúde legalmente habilitado. O Cliente é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos conteúdos acessados e deve sempre buscar orientação profissional especializada para questões relacionadas à sua saúde física ou mental.
8.3 — Força Maior
A Plataforma não será responsável por falhas decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo problemas de infraestrutura de internet, interrupções em serviços de terceiros (plataformas de hospedagem, gateways de pagamento) ou outros eventos fora de seu controle razoável.
Artigo IX
Privacidade e Proteção de Dados — LGPD
A Reiki Time Academy trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
9.1 — Dados Coletados
Para a prestação dos serviços, coletamos dados como nome completo, e-mail, CPF, telefone, endereço e dados de pagamento, além de dados de navegação e uso da Plataforma.
9.2 — Finalidade do Uso
- Processamento de compras e controle de acesso aos conteúdos
- Comunicações sobre produtos, atualizações e novidades da Reiki Time Academy
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria contínua da experiência na Plataforma
9.3 — Compartilhamento de Dados
Os dados dos Clientes não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados somente com prestadores de serviço essenciais à operação da Plataforma (como processadores de pagamento e plataformas de e-mail), mediante compromisso de confidencialidade, ou por exigência legal.
9.4 — Direitos do Titular
O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos anteriormente concedidos, por meio dos canais de atendimento descritos no Artigo X.
Artigo X
Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações de reembolso, exercício de direitos sob a LGPD ou qualquer outro contato, o Cliente poderá utilizar os seguintes canais oficiais:
O prazo de resposta é de até 3 (três) dias úteis para e-mails e até 1 (um) dia útil para WhatsApp, em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília).
Artigo XI
Alterações dos Termos
A Reiki Time Academy reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência.
Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse prazo implica a aceitação das novas condições.
Artigo XII
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios decorrentes da relação entre as partes serão submetidos ao foro da Comarca de Viamão, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento descritos no Artigo X, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.
Aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.